NR 10 - Norma Regulamentadora nº 10

NR- 10 e o Laudo das Instalações Elétricas e SPDA

Desde a edição da Portaria Nº 3.214 de 1978 que aprovou a NR10, TODAS as empresas já eram obrigadas a manter um Laudo técnico das Instalações Elétricas para atestar a conformidade das instalações elétricas com as normas vigentes, com o fim de garantir a segurança dos trabalhadores.

Com a publicação da Portaria Nº 598 em 08/12/2004 que alterou a redação da NR 10, as empresas passaram a ter a obrigação de manter um PIE - PRONTUÁRIO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (item 10.2.4) que por sua vez deve contemplar o Relatório Técnico de Inspeções (item 10.2.4.g) e o Laudo do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA (item 10.2.4.b)

O Laudo SPDA é o relatório das inspeções e medições do sistema de aterramento elétrico e do sistema de pára-raios, segundo a norma NBR 5419.

O Relatório Técnico de Inspeções (item 10.2.4.g), por sua vez, pode ser subdividido em 2 peças técnicas: o Laudo Técnico das Instalações Elétricas e o Diagnóstico dos Requisitos NR-10:

• Laudo Técnico das Instalações Elétricas - LIE é o relatório emitido após as inspeções e ensaios nas instalações elétricas, atestando sua conformidade com as normas técnicas vigentes (ABNT - NBR 5410, 5418, 5419, 14039 e outras);

• Diagnóstico NR-10 é o relatório da auditoria do sistema de gestão de segurança elétrica da empresa, que verifica o grau de implementação de todos os requisitos da NR-10, conforme enunciado do item 10.2.4.g quando se refere ao: " relatório atualizado com às recomendações, cronogramas de adequações contemplando as alíneas "a" a "f" ".

Portanto, são três tipos de Relatórios / Laudos Técnicos exigidos pela nova NR-10 que devem compor o Prontuário das Instalações Elétricas. O não cumprimento sujeita a empresa às multas previstas nas Portaria 126/05 e 143/05.

Estes deverão ser elaborados por profissional legalmente habilitado (item 10.2.7) e devem atestar as condições técnicas das instalações elétricas segundo as Normas Técnicas oficiais (item 10.1.2). Os Laudos devem incluir em seu relato, as recomendações, cronograma de adequações e as não conformidades encontradas.

Importante destacar que, os Laudos/Relatórios, além de constituírem-se em “documentos técnicos” integrantes do Prontuário Elétrico (conforme item 10.2.4), serão também a BASE para a estruturação do próprio Prontuário Elétrico e conseqüentemente de todo o sistema de segurança elétrica da empresa.

Para auxiliar o cliente no atendimento dos requisitos da nova NR 10, a CENTRAL TRIBUTÁRIA oferece três tipos de serviços em todo território nacional:

SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO NR-10

1 – Laudos Técnicos: das Instalações Elétricas e do SPDA - serviço que contempla os aspectos técnicos das instalações elétricas com a inspeção das instalações elétricas, medição, realização de ensaios não destrutivos e emissão de parecer, segundo as recomendações da NBR 5410:2004 / 5418/ 5419:2003 e nova NR-10.

2 – Prontuário Elétrico: serviço de elaboração do Prontuário Elétrico e estruturação do Sistema de Gestão de Segurança Elétrica da empresa. O Prontuário Elétrico não deve ser um simples amontoado de papéis, mas deve ser o resultado de um eficiente sistema de gestão da segurança na área elétrica que defina metas e política de segurança, organize informações, aponte riscos e medidas de controle, mapeie atividades e procedimentos, estabeleça responsabilidades, forneça informações sobre as instalações elétricas, especifique equipamentos de proteção, defina prioridades nas adequações, enfim, forneça aos interessados todas as informações e padrões de condutas necessárias a preservação da integridade física dos trabalhadores e instalações elétricas.

3 - Diagnóstico NR10: serviço de diagnóstico do sistema de segurança elétrica da empresa com a finalidade de verificar o grau de implementação dos requisitos da NR 10. Este serviço contempla os aspectos administrativos e procedimentos de segurança, apontando as não-conformidades e um plano de ação para adequação.

Multas por Infração a NR 10 :
- Portaria Nº 126 / 2005 do MTE
- Portaria 143 / 2005 do MTE

Item da NR 10 Requisito Multa (em UFIR)
10.2.4 Prontuário Elétrico 2.252 a 6.304
10.2.4.b Laudo SPDA 1.129 a 3.284
10.2.4.g Laudo de Instalações Elétricas 1.691 a 4.929

OBS:
Valor da UFIR : R$ 1,6049 (2005)
Valor da multa : variável em função do nº de trabalhadores

(Ver Portaria 126 e Portaria 143)

Senhores Clientes, a CENTRAL TRIBUTÁRIA , em conjunto com seus engenheiros eletricistas, executa esses serviços em todo o Brasil, com domínio dos procedimentos técnicos para inspeção, medição, realização de ensaios não destrutivos e emissão de parecer final, segundo as recomendações da NBR 5410:2004 / 5419:2003 e nova NR-10.

Verifique junto ao setor de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), a necessidade dos Laudos Técnicos ou do Diagnóstico das Instalações Elétricas com o Relatório técnico de inspeções.

Não espere uma desagradável surpresa em uma eventual fiscalização do MINISTÉRIO DO TRABALHO.

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